Imagine duas crianças dividindo um pacote de biscoitos. Uma pega quase tudo e a outra reclama: "Não é justo." A situação ilustra uma pergunta da filosofia moral: usamos algum critério de justiça anterior às regras escritas?
A doutrina da lei natural responde que existe uma ordem moral que a razão humana pode reconhecer, e que as próprias leis escritas devem ser julgadas à luz dela. Na tradição clássica e cristã, chamar uma lei de injusta pressupõe uma medida do justo que não depende apenas da vontade do legislador.
A definição de Santo Tomás
A formulação clássica está na Suma Teológica Amazon , na parte chamada "Tratado da lei" (I-II, questões 90 a 97). Santo Tomás de Aquino começa definindo lei em geral: uma ordenação da razão para o bem comum, promulgada por quem tem o cuidado da comunidade (q. 90, a. 4). Repare que a lei, para ele, é antes de tudo obra da razão, e não da força. Uma ordem que não visa o bem comum é violência com aparência de lei.
Depois ele distingue quatro tipos (q. 91):
- Lei eterna: o plano racional com que Deus governa todas as coisas.
- Lei natural: a participação da criatura racional nessa lei eterna.
- Lei humana: as leis que os homens fazem, aplicando a lei natural a casos concretos.
- Lei divina: a lei revelada, no Antigo e no Novo Testamento.
A frase-chave está no artigo 2 da questão 91: a lei natural é "a participação da lei eterna na criatura racional". Uma pedra obedece à ordem do mundo sem saber. Um animal segue seus instintos. O ser humano tem algo a mais: ele percebe a ordem, entende por que ela é boa e pode escolher segui-la ou não. A lei natural é essa ordem vista de dentro, pela razão.
Isso explica por que, em Santo Tomás, a lei natural não é um catálogo de regras impostas de fora. É a razão humana funcionando bem. Ele cita o Salmo 4: "a luz da tua face está gravada sobre nós, Senhor", e lê nele exatamente isso: a luz da razão natural, pela qual distinguimos o bem do mal.
Os preceitos: do primeiro princípio às inclinações
Na questão 94, artigo 2, aparece a parte mais conhecida. Assim como a inteligência tem um primeiro princípio que não se prova, mas sem o qual nada se prova (uma coisa não pode ser e não ser ao mesmo tempo, sob o mesmo aspecto), a razão prática também tem o seu: o bem deve ser feito e buscado, e o mal deve ser evitado.
Ninguém age sem isso. Até o ladrão rouba porque vê alguma coisa boa no que rouba. O princípio não diz ainda o que é bom; diz que agir é sempre agir em vista de um bem.
Para saber o que é bom, Santo Tomás olha para as inclinações naturais do ser humano, em três níveis:
- O que temos em comum com todas as coisas: conservar a própria existência. Daí os preceitos de proteger a vida.
- O que temos em comum com os animais: a união do homem e da mulher e a educação dos filhos.
- O que é próprio do ser humano, por ser racional: conhecer a verdade sobre Deus e viver em sociedade. Daí preceitos como evitar a ignorância e não ofender as pessoas com quem se convive.
Ele não está dizendo que todo impulso é bom. A fome é natural, a gula não é. As inclinações indicam os bens básicos; a razão ordena como buscá-los. É por isso que a mesma tradição que fala de lei natural fala também de virtudes: a lei aponta a direção e a virtude é o hábito de seguir por ela.
Há ainda uma distinção importante na questão 94, artigo 4. Os primeiros princípios são iguais para todos e conhecidos por todos. As conclusões mais distantes, não. Santo Tomás dá um exemplo concreto: é justo devolver o que foi deixado em depósito, mas se alguém pede a arma que te emprestou para atacar a pátria, devolver seria errado. Quanto mais se desce ao detalhe, mais a aplicação exige prudência, e mais espaço há para erro.
Lei natural, direito natural e leis da natureza
Três expressões vivem sendo misturadas.
Lei natural (lex naturalis) é a regra moral que a razão reconhece: o que você deve fazer.
Direito natural (ius naturale) é o justo por natureza: o que é devido a alguém independentemente de convenção, como a vida ou o fruto do próprio trabalho. Os dois andam juntos: a lei natural é a regra; o direito natural é o que ela protege.
Leis da natureza, no sentido da física, são outra coisa ainda. A gravidade não pode ser desobedecida; a lei natural pode. Quando a tradição diz "lei natural", ela não está falando de uma regularidade física, mas de uma obrigação que só existe para quem é livre.
No espiritismo, "lei natural" tem sentido próprio: Allan Kardec, em O Livro dos Espíritos Amazon (Parte III, cap. I, q. 614), a define como a lei de Deus, a única verdadeira para a felicidade do homem. Na q. 648, o livro aceita dividi-la em dez leis (adoração, trabalho, reprodução, conservação, destruição, sociedade, progresso, igualdade, liberdade e, por fim, justiça, amor e caridade). O vocabulário coincide, mas a moldura é a doutrina espírita da evolução dos espíritos e da reencarnação, que a filosofia tomista e a fé católica não aceitam. Quem estuda o tema na tradição clássica precisa saber que está lendo outro sistema.
De onde vem a ideia: Antígona, Aristóteles, Cícero, São Paulo
Santo Tomás organizou uma intuição muito mais antiga. Na Antígona Amazon , de Sófocles, a heroína enterra o irmão contra o decreto do rei Creonte e se defende dizendo que um mortal não pode passar por cima das leis não escritas dos deuses, que "não são de hoje nem de ontem" (vv. 450–457).
Aristóteles, na Ética a Nicômaco Amazon (V, 7), separa o justo natural, que vale em toda parte, do justo legal, que poderia ter sido de outro jeito. Cícero, no livro III de Da República Amazon , fala de uma lei verdadeira, a reta razão conforme à natureza, a mesma em Roma e em Atenas, que nenhum senado pode revogar.
São Paulo dá a formulação que a tradição cristã vai repetir: os gentios que, sem a Lei de Moisés, fazem por natureza o que a Lei manda mostram que ela está escrita em seus corações, como atesta a consciência (Rm 2,14–15). É assim que a Bíblia fala da lei natural: a lei escrita no coração, que a revelação confirma e completa. O Catecismo da Igreja Católica Amazon retoma essa linha nos §§ 1954–1960.
A lei que a razão pode errar
Uma objeção comum é esta: se a lei natural está gravada em todos, por que as culturas discordam tanto sobre o que é certo? Houve povos que aceitaram o sacrifício humano, a escravidão, o abandono de recém-nascidos.
Santo Tomás encarou a pergunta. Na questão 94, artigos 4 e 6, ele responde que os primeiros princípios não podem ser apagados do coração humano, mas as conclusões secundárias podem, por maus costumes, paixões ou erros de raciocínio. Ele menciona um exemplo que tirou de Júlio César (A Guerra das Gálias Amazon , livro VI): entre os antigos germanos, o roubo, embora contrário à lei natural, não era considerado errado (q. 94, a. 4).
Para os defensores da lei natural, a existência de costumes injustos não demonstra que o justo seja uma invenção de cada povo. A própria crítica da escravidão pode ser formulada como apelo a uma justiça superior às leis que a permitiam. Trata-se de um argumento filosófico em favor de um padrão moral objetivo; demonstrá-lo exige examinar seus fundamentos, além de reunir exemplos históricos.
Ao mesmo tempo, a doutrina tem um limite que convém dizer com franqueza: ela não entrega uma resposta automática para cada caso difícil. A lei natural fornece os princípios; a lei humana e a prudência fazem a aplicação (q. 95, a. 2). Duas pessoas que aceitam a lei natural podem discordar sobre uma política pública concreta. O que elas não podem é dizer que o justo é apenas o que a maioria votou. A diferença entre esse ponto e o relativismo está explicada no texto sobre o que é relativismo.
O que Lewis acrescentou
Em 1943, C. S. Lewis publicou A Abolição do Homem Amazon , um livrinho que parte de um manual escolar de inglês. Os autores do manual ensinavam aos alunos, sem dizer abertamente, que todo juízo de valor é só um sentimento de quem fala. Lewis percebeu que essa lição, ensinada a crianças, formaria pessoas incapazes de admirar o que é admirável. Ele as chamou de "homens sem peito" (cap. 1).
Lewis chama de Tao Amazon a ordem moral objetiva que procura defender. No apêndice de A Abolição do Homem, reúne exemplos de deveres e virtudes em tradições diferentes. A seleção ilustra convergências morais e apoia seu argumento, mas o autor adverte que ela não pretende ser completa. Esses exemplos não substituem a discussão filosófica sobre o fundamento da lei natural.
Para um pai ou uma mãe, o livro de Lewis é talvez a aplicação mais útil do tema. Ele mostra que a lei natural não é só assunto de tratado. É o que está em jogo quando você ensina seu filho a chamar uma coisa de bela, uma ação de covarde, uma promessa de sagrada.
Por onde estudar
Se quiser ler a fonte, comece pela Suma Teológica I-II, questões 90, 91 e 94. São poucas páginas, e Santo Tomás escreve com uma clareza que surpreende quem nunca o leu. O texto como estudar São Tomás de Aquino ajuda a entender a estrutura de artigo, objeções e respostas. Depois leia A Abolição do Homem, que é curto, e o livro V da Ética a Nicômaco.
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