Política

Deputado Catarinense Quer Multar Fake News Em R$ 4.990

Robson Cristian
Escrito por Robson Cristian em 19 de novembro de 2019
Deputado Catarinense Quer Multar Fake News Em R$ 4.990
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O Deputado Estadual Kennedy Nunes do PSD de Santa Catarina apresentou o PL./0433.0/2019, um projeto de lei que pune as fake news com multa de 5 salários mínimos.

Respire fundo que é pior do que você pensa. Essa proposta tem algumas peculiaridades…

Uma das grandes ideias do deputado é deixar de fora os jornalistas. No artigo 2º, onde são descritas as hipóteses de NÃO caracterização nessa lei:

Ué, por que esse tratamento especial? Jornalistas não criam fake news?

Outra situação bizarra: também ficaria de fora quem não soubesse que era fake news o que compartilhou ou quem não tivesse a intenção de prejudicar.

Como alguém provaria isso? A pessoa teria que liberar acesso às suas mensagens privadas para verificarem seus conhecimentos e suas intenções?

Obviamente, se virar lei, de nada afeta a responsabilização civil e penal. Ou seja, inútil. Já existe a calúnia, os danos morais… e acredito que ele saiba bem disso.

Um fato curioso surgiu numa breve pesquisa para essa matéria:

JUSTIÇA!Kennedy Nunes foi condenado por mentir contra mim. Insinuou em entrevista de tv que eu teria recebido propina….

Publicado por Carlito Merss em Sexta-feira, 19 de outubro de 2018

O deputado que apresentou essa lei perdeu um processo por mentir (nome “antigo” para fake news) contra o candidato do PT, Carlito Merss, na disputa pela prefeitura de Joinville há 10 anos.

Ele teve que pagar no fim do ano passado uma indenização, como você pode notar pela comemoração no post acima.

Como se alguém “precisasse” mentir para falar sobre o PT numa disputa eleitoral… mesmo em 2008…

Ou seja, o deputado sabe bem que existem meios para se lidar com calúnia, difamação, entre outras coisas que hoje são chamadas de fake news. Não precisamos de uma lei para isso. Muito menos com essas peculiaridades bizarras.

Povo catarinense (principalmente de Joinville), faça pressão para essa bobagem não passar!

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