Neoliberalismo pode designar uma corrente de pensamento, um conjunto de reformas ou uma maneira de organizar a relação entre Estado e mercado. Também aparece como acusação política. Antes de discutir seus efeitos, convém identificar qual desses sentidos está em jogo e quais autores ou políticas estão sendo examinados.
No debate econômico, neoliberalismo costuma nomear ideias e políticas que ampliam o papel dos mercados, como abertura comercial, privatização e redução de certas intervenções estatais. O termo também abrange projetos que atribuem ao Estado a tarefa de construir e proteger uma ordem concorrencial. Não há uma definição única aceita por todos os autores, nem identidade completa entre as correntes reunidas sob esse nome.
Um termo que mudou de dono
Os cientistas políticos Taylor Boas e Jordan Gans-Morse estudaram essa mudança de vocabulário em um artigo de 2009. Mostraram como um nome usado positivamente por liberais passou a aparecer com frequência em críticas às reformas de mercado. Essa trajetória ajuda a explicar a disputa pela palavra, mas não esgota a história das ideias que ela designa.
Um momento importante dessa história foi o debate de renovação do liberalismo no entreguerras. Nele participaram Walter Eucken, ligado à Escola de Friburgo, Wilhelm Röpke e Alexander Rüstow, entre outros. O Colóquio Walter Lippmann, realizado em Paris em 1938, tornou-se um marco dessa discussão. Não é necessário atribuir a um único participante a invenção da palavra para compreender o programa que estava em formação.
O que esses "novos liberais" queriam? Segundo Boas e Gans-Morse, eles aceitavam a ideia clássica de que a concorrência entre indivíduos livres gera prosperidade, mas tinham visto cartéis e monopólios esmagarem pequenas empresas alemãs no entreguerras. Por isso pediam um sistema jurídico forte e uma regulação capaz de proteger a concorrência, bem além do Estado mínimo. Rüstow resumiu a posição num ensaio de 1932 com um título que hoje soa paradoxal: "Economia livre, Estado forte". Alfred Müller-Armack cunhou nos anos 1940 a expressão "economia social de mercado", e Ludwig Erhard, ministro da Economia da Alemanha Ocidental de 1949 a 1963, nos anos de crescimento conhecidos como "milagre alemão", aplicou boa parte dessas ideias. Erhard chamava o seu modelo de economia social de mercado e reservava a palavra neoliberalismo para a filosofia que o inspirava. Walter Eucken, um dos fundadores da Escola de Friburgo, afirmou em 1952 que "a segurança social e a justiça social são as maiores preocupações do nosso tempo", e Wilhelm Röpke criticava o liberalismo clássico por ser cego aos males intelectuais e sociais da civilização moderna. Liberais tradicionais como Ludwig von Mises eram chamados de "paleoliberais", segundo Carl Friedrich (1955), citado por Boas e Gans-Morse.
Como a palavra virou acusação
A virada aconteceu na América Latina, e no Chile em particular. Nos anos 1960, intelectuais chilenos favoráveis ao mercado usavam neoliberalismo no sentido alemão, com admiração pelo milagre econômico de Erhard. Depois do golpe de 1973 e das reformas de abertura e privatização conduzidas pelos economistas formados em Chicago durante o regime de Pinochet, os opositores passaram a usar a palavra para designar aquele programa. O economista chileno Oscar Muñoz contou aos autores, por email, que a oposição carregou o termo de sentido pejorativo de propósito, como crítica aberta ao governo.
O economista chileno Alejandro Foxley, crítico das reformas, escreveu em 1982 que o objetivo final do neoliberalismo na América Latina era "nada menos que transformar radicalmente o modo como a economia funciona" e, na versão mais extrema, o modo como a sociedade e as instituições políticas se organizam. O termo, que nascera para designar um liberalismo moderado, passava a designar um liberalismo radical.
Parte dos defensores das reformas evitou esse nome. Boas e Gans-Morse registram que, numa visita ao Chile em 1981, Hayek declarou não ser neoliberal. Milton Friedman empregou o termo num texto de 1951 e, depois, preferiu apresentar-se como liberal. Essas escolhas não demonstram ausência de vínculos intelectuais. Hayek colaborava com a revista Ordo Amazon , ligada aos ordoliberais alemães, embora divergisse deles sobre o alcance da intervenção estatal.
Os economistas que defendiam as reformas preferiam outras palavras: ortodoxia, ajuste, estabilização, consenso. O economista John Williamson, autor da expressão "Consenso de Washington", que designa uma lista delimitada de recomendações de política econômica, fez questão de separar essa lista do que chamava de neoliberalismo, que para ele seria "uma agenda ideológica válida para todos os tempos", supostamente imposta a todos os países.
Boas e Gans-Morse analisaram 148 artigos acadêmicos publicados entre 1990 e 2004 em periódicos selecionados: 69% não definiam neoliberalismo, e apenas 3% empregavam o termo em sentido positivo. Na pesquisa, não encontraram autores contemporâneos que o usassem para descrever a si mesmos. Esses resultados caracterizam o material e o período examinados; não são um levantamento de todos os economistas ou do uso atual da palavra. Os autores defendem definições mais claras, em vez do abandono do termo.
O que a palavra costuma designar hoje
Se você precisa saber o que a palavra costuma designar hoje, os mesmos autores identificaram quatro usos, que se sobrepõem. O mais comum é um pacote de políticas econômicas: liberalizar preços, capitais e comércio exterior; privatizar estatais; e buscar austeridade fiscal e estabilidade monetária. Depois vêm um modelo de desenvolvimento, uma ideologia que valoriza a liberdade individual acima das escolhas coletivas e um paradigma acadêmico próximo da economia neoclássica. Na educação, segundo o pedagogo Luiz Carlos de Freitas (A reforma empresarial da educação Amazon , 2018), o rótulo designa a entrada da lógica empresarial na escola pública.
Entre os críticos, uma das definições mais citadas é a do geógrafo marxista David Harvey, na introdução de O neoliberalismo: história e implicações Amazon (2005, p. 2 da edição original). Para ele, trata-se de uma teoria de práticas político-econômicas segundo a qual o bem-estar humano avança melhor quando se liberam as liberdades e capacidades empreendedoras individuais dentro de um quadro de direitos de propriedade fortes, mercados livres e livre comércio, cabendo ao Estado criar e proteger esse quadro. Harvey vai além da definição: no primeiro capítulo, sustenta que, na prática, a neoliberalização funcionou sobretudo como um projeto político para restaurar o poder das elites econômicas, o que ele chama de restauração do poder de classe.
O que dizem os defensores do mercado
Um livro importante nessa tradição é O caminho da servidão Amazon , de Friedrich Hayek, publicado em 1944 e dedicado aos socialistas de todos os partidos. O argumento central é que o planejamento econômico abrangente exige concentrar decisões que afetam a vida das pessoas e, para Hayek, ameaça a liberdade política. Isso não equivale a afirmar que qualquer serviço público ou regra de mercado produza, por si só, uma ditadura.
Contra isso, Hayek defende o Estado de direito, que ele resume assim (cap. VI): o governo, em todas as suas ações, fica preso a regras fixadas e anunciadas de antemão, que permitem a cada um prever como a autoridade usará seu poder coercitivo e planejar a própria vida com base nesse conhecimento. É um ideal de limitação do poder, mais do que uma receita econômica. A tradição austríaca de que Hayek saiu remonta a economistas como Eugen von Böhm-Bawerk, e a mesma defesa do mercado, escrita com dados e sem jargão, reaparece nos livros de Thomas Sowell.
Neoliberalismo e liberalismo clássico
A diferença em relação ao liberalismo clássico depende do autor e do programa examinados. Os ordoliberais alemães defendiam um Estado ativo na proteção da concorrência; outras correntes enfatizavam a limitação da intervenção econômica. Reunir essas posições sob o mesmo nome exige explicitar seus pontos comuns e suas divergências, um cuidado básico da filosofia da linguagem.
Há, porém, quem leia a história de outro modo e trate o neoliberalismo como uma corrente real, com membros e programa. O economista Philip Mirowski e o cientista político Dieter Plehwe organizaram The Road from Mont Pèlerin Amazon (2009) em torno da Sociedade Mont Pèlerin, fundada por iniciativa de Hayek em 1947, na Suíça, e a descrevem como um "coletivo de pensamento" neoliberal que reuniu Hayek, Friedman, Stigler e outros. O próprio Friedman, no artigo "Neo-Liberalism and Its Prospects" (Farmand Amazon , 1951), defendeu "a doutrina às vezes chamada de neoliberalismo": aceitar a ênfase do liberalismo do século XIX no indivíduo, mas trocar o laissez-faire pela meta de uma ordem competitiva policiada pelo Estado. E Michel Foucault, nos cursos Naissance de la biopolitique Amazon (Collège de France, 1978–79), estudou o ordoliberalismo alemão e o neoliberalismo da Escola de Chicago como duas formas de uma mesma arte de governar.
Antes de usar a palavra
Quando ouvir "neoliberalismo", pergunte de que se trata: da privatização de uma estatal, de uma regra fiscal, de uma reforma da previdência, de uma teoria econômica ou de uma visão do homem. Cada uma dessas coisas pode ser defendida ou criticada com argumentos. Boas e Gans-Morse observam que, usada sem definição, a palavra costuma dizer mais sobre a posição de quem fala do que sobre a coisa descrita. Quando isso acontece, um termo carregado pode fazer o trabalho de uma ideologia e dispensar o argumento.
Leitura recomendada
- O caminho da servidão Amazon ↗, de F. A. Hayek (LVM, 2ª ed.): apresenta a crítica do autor ao planejamento econômico abrangente e sua defesa do Estado de direito. Os capítulos sobre planejamento e regras gerais são uma boa entrada para o argumento.
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