O Segundo Tratado sobre o Governo, de John Locke, procura explicar de onde vem a autoridade política, para que ela existe e em que condições perde a legitimidade. Seu argumento parte de pessoas naturalmente livres e iguais, apresenta a formação de uma comunidade pelo consentimento e limita o governo à preservação daqueles que lhe confiaram o poder.
A obra integra os Dois Tratados sobre o Governo, cuja primeira edição traz a data de 1690. Enquanto o primeiro combate a fundamentação patriarcal do poder defendida por Robert Filmer, o segundo desenvolve a explicação positiva de Locke. A pergunta que organiza a leitura é precisa: como uma autoridade pode ter o direito de governar pessoas que não nasceram naturalmente subordinadas a ela?
Como o livro se organiza
Os dezenove capítulos formam um percurso argumentativo. Locke começa distinguindo espécies de poder, examina a condição anterior a um governo comum e chega à constituição da sociedade política. Depois trata dos limites das instituições e das situações em que a confiança entre governados e governantes se rompe.
| Parte do percurso | Problema principal |
|---|---|
| Capítulos I a IV | Poder político, estado de natureza, estado de guerra e escravidão. |
| Capítulo V | Como a apropriação pelo trabalho pode produzir propriedade. |
| Capítulos VI a IX | Autoridade familiar, sociedade civil, consentimento e finalidade do governo. |
| Capítulos X a XV | Formas de governo, limites do Legislativo, funções do poder e prerrogativa. |
| Capítulos XVI a XIX | Conquista, usurpação, tirania e dissolução do governo. |
Essa sequência ajuda a perceber que o capítulo da propriedade não é um ensaio isolado. Ele prepara uma parte da resposta sobre os fins do governo; os capítulos finais perguntam o que acontece quando a autoridade passa a ameaçar aquilo que deveria proteger.
Liberdade e igualdade no estado de natureza
No capítulo II, Locke descreve um estado de liberdade e igualdade anterior à existência de um juiz político comum. As pessoas podem orientar suas ações e dispor de seus bens dentro dos limites da lei de natureza. Nenhuma delas possui, apenas por ter nascido, uma jurisdição política superior à das demais.
A liberdade tem uma regra moral. Na seção 6, a razão é apresentada como meio de conhecer a obrigação de não prejudicar os outros na vida, na saúde, na liberdade e nas posses. Locke relaciona essa obrigação à condição dos seres humanos como criaturas de Deus. O fundamento religioso participa do argumento e precisa ser conservado para que a exposição seja fiel ao texto.
O estado de natureza também não corresponde automaticamente a uma guerra permanente. No capítulo III, o estado de guerra aparece associado ao uso da força sem direito, ou à manifestação de um desígnio de colocar alguém sob poder absoluto. A diferença importa: podem existir relações morais e compromissos entre pessoas que ainda não possuem um superior político comum.
O problema dessa condição surge na execução da regra. Cada pessoa pode julgar uma violação e buscar reparação, mas está sujeita à parcialidade. O interesse próprio, a vingança e a desigualdade de força tornam insegura a proteção de direitos que, na teoria, já existem.
O argumento da propriedade pelo trabalho
O capítulo V enfrenta uma dificuldade: se o mundo foi dado aos seres humanos em comum, como uma parte dele passa a pertencer legitimamente a alguém? A resposta começa pela relação da pessoa com seu próprio trabalho. Ao retirar algo da condição em que a natureza o deixou e aplicar sua atividade a ele, o indivíduo acrescentaria algo que lhe pertence.
Locke usa o exemplo de frutos recolhidos. Para que sirvam de alimento, alguém precisa poder se apropriar deles sem solicitar previamente o consentimento de toda a humanidade. O recolhimento marca a passagem ao uso particular. O argumento se estende depois ao cultivo e à melhoria da terra.
A explicação contém condições. Na seção 27, Locke menciona a existência de quantidade suficiente e de qualidade comparável para os outros. Na seção 31, limita a apropriação daquilo que se deteriora antes de ser utilizado: acumular para deixar estragar excede a finalidade que justificava a posse.
A introdução do dinheiro modifica o quadro. Metais duráveis podem ser guardados sem a mesma perda dos alimentos, e Locke relaciona a aceitação de seu valor à possibilidade de posses desiguais. O leitor deve acompanhar essa passagem em vez de supor que o capítulo termina numa regra simples segundo a qual qualquer trabalho justificaria qualquer acumulação.
Há também um limite para a aplicação imediata a situações atuais. O livro distingue apropriação inicial e propriedade já regulada por leis de uma comunidade. Sua discussão não permite concluir, por si só, que alguém possa ocupar hoje um bem alheio apenas por alegar que o utilizaria melhor.
Por que formar uma sociedade política
Se as pessoas já possuem direitos, para que precisam de governo? O capítulo IX concentra a resposta em três dificuldades: falta uma regra pública estabelecida e reconhecida para resolver controvérsias, falta um juiz imparcial com autoridade e falta uma força comum capaz de executar decisões justas.
Uma situação hipotética ajuda a reconstruir o raciocínio. Duas pessoas disputam um bem e ambas consideram sua pretensão correta. Mesmo que uma delas tenha razão, sua convicção não estabelece um procedimento comum de julgamento. Se cada parte aplica a própria sentença, o conflito pode continuar pela força.
Ao formar uma comunidade, seus membros transferem a execução particular da lei natural e aceitam regras e instituições comuns. O objetivo é proteger melhor aquilo que já tinham motivos para preservar. Na seção 123, Locke usa “propriedade” num sentido amplo que reúne vidas, liberdades e bens. Ler sempre o termo como sinônimo exclusivo de patrimônio material estreita essa passagem.
O governo recebe uma incumbência definida por essa finalidade. Se a entrada na sociedade política busca uma proteção mais segura, não faria sentido, no argumento de Locke, entregar a alguém um direito irrestrito de destruir os próprios governados.
Consentimento e decisão da maioria
No capítulo VIII, a origem legítima da sociedade política depende do consentimento de pessoas livres para se unirem num corpo comum. Depois de constituído esse corpo, é preciso haver uma maneira de decidir como ele age. Locke encontra essa regra na determinação da maioria.
As duas operações precisam ser distinguidas. O consentimento constitui a comunidade; a maioria permite que ela aja sem exigir concordância unânime em cada deliberação. Se toda decisão dependesse de cada participante concordar novamente com tudo, o corpo político não teria como cumprir a tarefa assumida.
Locke examina ainda consentimento expresso e tácito. Na seção 119, relaciona o uso de posses e vantagens sob um governo a uma obrigação de obedecer às leis enquanto dura esse usufruto. A discussão continua nas seções seguintes, distinguindo essa obrigação local da incorporação plena como membro da comunidade.
Essa passagem abre uma questão crítica: aproveitar uma estrada ou permanecer num território equivale a uma escolha suficientemente livre? A pergunta não deve ser ocultada por uma definição rápida de contrato. É preciso avaliar o argumento e o tipo de obrigação que Locke procura fundamentar em cada caso. O artigo sobre contrato social apresenta um quadro comparativo dos filósofos que desenvolveram esse problema.
O Legislativo é supremo, mas possui limites
O Legislativo ocupa posição superior na ordem instituída porque estabelece as leis segundo as quais a força comum deve ser usada. Essa superioridade não o torna proprietário das pessoas nem autor de qualquer regra que deseje impor. Seu poder é uma confiança recebida para fins determinados.
O capítulo XI exige leis públicas e estáveis, orientadas para o bem da comunidade. Locke rejeita a substituição dessas regras por ordens arbitrárias dadas conforme a ocasião. A regra deve servir de medida conhecida para os governados e de limite para os próprios governantes.
A tributação depende do consentimento da comunidade, exercido por ela ou por representantes. Isso não significa que cada contribuinte precise aprovar individualmente cada cobrança. O argumento procura vincular o uso dos bens à autoridade política consentida e impedir a tomada arbitrária pelo governante.
Outra restrição é a impossibilidade de o Legislativo transferir livremente a outra pessoa o poder de legislar que recebeu. Quem exerce uma competência confiada para certa finalidade não dispõe automaticamente do direito de redefinir seu titular. A origem do poder continua limitando seu exercício.
Executivo, federativo e prerrogativa
No capítulo XII, Locke distingue a elaboração das leis de sua execução contínua. Como as regras precisam valer mesmo quando os legisladores não estão reunidos, a execução exige uma função permanente. Separar as funções também responde ao risco de que os autores das leis se concedam exceções ao aplicá-las.
O poder federativo se ocupa das relações externas da comunidade: guerra, paz, alianças e negociações. O nome pode confundir o leitor brasileiro, mas o assunto aqui é a atuação diante de outras comunidades, não a divisão constitucional contemporânea entre União, estados e municípios.
O capítulo XIV introduz uma tensão importante. Nem toda emergência pode ser antecipada por uma regra escrita. A prerrogativa permite ao Executivo agir com discricionariedade para o bem público em situações não previstas e, na formulação de Locke, às vezes até diante de uma exigência contrária à letra da lei.
Isso cria uma pergunta difícil para sua teoria do governo limitado: como reconhecer a diferença entre uma ação necessária à preservação da comunidade e um pretexto para ampliar o poder? O critério apresentado é a finalidade da confiança recebida, mas sua aplicação pode gerar conflito. Conservar essa dificuldade é parte de compreender o livro.
Quando o governo perde a confiança recebida
Os capítulos finais distinguem conquista, usurpação, tirania e dissolução. Possuir força para dominar alguém não estabelece, por si, o direito de governá-lo. A questão da legitimidade continua dependendo da origem e dos limites da autoridade.
No capítulo XIX, o rompimento da confiança ocorre quando os governantes atacam os fins para os quais receberam poder, procuram tornar arbitrária sua autoridade ou alteram a ordem legislativa de modo incompatível com a autorização da comunidade. A dissolução do governo não deve ser confundida com a destruição necessária da própria sociedade.
Locke responde à objeção de que sua doutrina estimularia revoltas por qualquer descontentamento. Na seção 225, distingue erros e falhas de administração de uma sequência de abusos que torna visível um projeto de sujeição. A resistência ocupa uma posição extrema no argumento: procura explicar o que resta quando a autoridade deixa de cumprir a finalidade que sustentava a obrigação de obedecer.
O juízo sobre uma situação particular não pode ser obtido apenas repetindo a palavra “tirania”. É necessário mostrar a violação alegada e o argumento que a relaciona à perda de legitimidade. Como avaliação editorial, esse é um dos pontos em que a leitura cuidadosa mais se distingue do uso de frases do livro como licença para qualquer ruptura política.
Questões que a leitura precisa enfrentar
A igualdade natural defendida no início convive com posições que exigem exame crítico. No capítulo IV, Locke admite uma condição de escravidão ligada ao cativeiro de um agressor numa guerra considerada justa. Explicar as restrições internas dessa tese não elimina o problema moral de admitir tal domínio sobre uma pessoa.
No tratamento da sociedade conjugal, a seção 82 atribui ao marido a decisão final em certas questões comuns, embora limite seu poder e preserve direitos da mulher. Portanto, não é correto apresentar o livro como se já expusesse, em todos os campos, as concepções atuais de igualdade política e jurídica.
Há ainda a passagem da propriedade inicialmente limitada pela disponibilidade comum para uma ordem de grandes desigualdades após a aceitação do dinheiro. A consistência dessa passagem precisa ser avaliada, assim como a suficiência do consentimento tácito e os controles sobre a prerrogativa.
Essas perguntas permitem reconhecer a importância do argumento sem transformar cada etapa numa conclusão obrigatória. Primeiro é preciso reconstruir a posição do autor; depois, indicar a premissa ou a passagem contra a qual a objeção se dirige.
Como ler o Segundo Tratado
O Segundo Tratado sobre o Governo Civil Amazon ↗ pode ser estudado com uma ficha por capítulo. Uma edição brasileira, da Edipro, tem tradução de Marsely de Marco Dantas. Como as seções são numeradas, é possível localizar os argumentos mesmo quando a paginação muda entre edições.
Em cada ficha, registre a pergunta, a resposta e a razão que conecta uma à outra. Depois procure a restrição que acompanha a tese: liberdade dentro da lei natural, propriedade sob determinadas condições, maioria vinculada à finalidade da comunidade e poder legislativo limitado pela confiança recebida.
Um primeiro percurso pode concentrar-se nos capítulos II, V, VIII, IX, XI e XIX. Na leitura integral, volte aos capítulos intermediários para compreender as distinções entre relações familiares, autoridade política e funções de governo. O guia de estudo de filosofia oferece um procedimento para reconstruir argumentos e formular objeções.
A questão que acompanha todo o percurso permanece a mesma: o exercício concreto do poder ainda serve ao fim que poderia justificá-lo? É em torno dessa relação entre autorização, proteção e limite que as partes do livro se articulam.